Dossiê/Processo 19410 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34127. Autor: Republicano, Jader de Assis;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

19410

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34127. Autor: Republicano, Jader de Assis;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 88f.

Context area

Name of creator

4a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Republicano, Jader de Assis

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas S.

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, dentre eles mulheres, eram funcionários públicos federais do Departamento Nacional de Endemias Rurais, Ministério da Saúde. Até a equiparação a extranumerários-mensalistas, ficaram em serviço sob a chamada verba 3, sob esse tempo, pediram contagem de tempo de serviço, diferenças de vencimentos, salário-família, abono, qüinqüênio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1964; Contra Cheques, 1964.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Republicano, Jader de Assis;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area