Dossiê/Processo 22625 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34169. Autor: Imobiliária Darke Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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22625

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34169. Autor: Imobiliária Darke Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 128f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Imobiliária Darke Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

A suplicante, estabelecida na rua 7 de setembro, 115, requereu ação para anulação do lançamento suplementar cobrado indevidamente pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, referente ao imposto de lucros extraordinários no exercício de 1944, no valor de Cr$ 462.823,60. Ação inconclusa. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, / - RJ, 1947; Notificação de Imposto de Renda, 1947 e 1949; Jornal Diário Oficial, 11/06/1919, 14/01/1932, 30/11/1943 e 16/11/1948; Livreto Legislação da Justiça, 1948; Guia para Recolhimento de Depósito, 1949; Decreto nº 10358 de 31/08/1942; Decreto nº 6224; Decreto nº 5844 de 29/09/1943; Decreto-lei nº 15028 de 13/03/1944 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Imobiliária Darke Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area