Dossiê/Processo 34776 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34178. Autor: Hemetério, Luiz. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 67f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar sargento da reserva da Aeronáutica, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era 1º sargento, e foi transferido para a reserva remunerada da Aeronáutica. Alegando que contava com mais de 25 anos de serviço ativo e que participou da 2ª Guerra Mundial fazendo serviço de patrulhamento das costas brasileiras, o suplicante pediu sua promoção ao posto de 2º tenente, segundo a Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2, e uma posterior promoção ao posto de 1º tenente, segundo a Lei nº 2370, artigo 51, com o pagamento das diferenças atrasadas. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas foi impugnado. diploma de medalha militar, de 1950; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1961; lei 616, de 02/02/1949; lei 1156, de 12/07/1950; lei 3345, de 17/12/1957; advogado Lívio de Figueiredo Junior avenida Rio Branco, 185.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

18/01/2008

Alcemira