Dossiê/Processo 24215 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34214. Autor: Sudeletro Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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Reference code

24215

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34214. Autor: Sudeletro Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Caiuby, Ivanio da Costa Carvalho

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Name of creator

Sudeletro Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Scope and content

O autor era firma comercial. Moveu uma ação em que requereu a restituição do valor de Cr$ 446.208,80 a título de Imposto de Consumo, anteriormente pago à ré, devido por necessidade de retirada de mercadorias importadas pelo autor. Posteriormente tal cobrança foi tida como insólita e ilegal. Processo inconcluso. Guia de Recolhimento de Imposto, 1956; Lista de Navio; Código do Processo Civil, artigo 159, 291; Decreto nº 26149 de 05/01/1949; Código Civil, artigo 965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Caiuby, Ivanio da Costa Carvalho

    Autor

    Sudeletro Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area