Dossiê/Processo 33255 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34249 . Autor: Carvalho, Cícero Araújo de;Pereira, José Machado. Réu: União Federal.

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33255

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34249 . Autor: Carvalho, Cícero Araújo de;Pereira, José Machado. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Carvalho, Cícero Araújo de

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Pereira, José Machado

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União Federal

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Souza, Luiz Jorge Ferreira de

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Name of creator

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

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Sollberger, Paulo A.F.

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Araújo, Henrique Fonseca

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Silveira, José Néri da

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Reis, Henoch da Silva

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Ribeiro, Marcio

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Rollemberg, Armando Leite

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Scope and content

Os autores eram profissão marítimos, estado civil casados, servidores do Lloyd Brasileiro, ambos eletricistas. Requereram as suas classificações no cargo ocupado, eletricista, após a transferência para o Ministério dos Transportes. A ação foi julgada procedente por Renato de Amaral Machado e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor tentou um recurso extraordinário mas a este foi negado seguimento. caderneta do Ministério da Marinha, 1958 (2x); boletim de serviço n. 122, 1967; boletim de serviço n. 166, 1967; código de processo civil, artigo 231; lei 4632 - 18/5/65; lei 1711, artigos 12 e 16.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Carvalho, Cícero Araújo de;Pereira, José Machado

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Luiz Jorge Ferreira de

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Sollberger, Paulo A.F.;Araujo, Henrique Fonseca

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio;Rollemberg, Armando Leite

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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