Dossiê/Processo 32197 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34332. Autor: Martins, Alcebíades Lucas. Réu: União Federal.

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Reference code

32197

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34332. Autor: Martins, Alcebíades Lucas. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Martins, Alcebíades Lucas

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Paiva, Gleno

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, comerciante, requereu ação para pagamento de indenização referente aos prejuízos causados pelo fechamento arbitrário do seu estabelecimento comercial chamado de Boite do Alcebíades localizado em São Conrado, que funcionava como um bar. Tal medida foi tomada pelos policiais da Delegacia de Vigilância que estavam realizando uma inspeção no bairro do Leblon a procura de ladrões e assassinos. A ação foi julgada improcedente. Impresso de Jornal Ultima Hora de 14/01/1957; código civil artigo 1544,962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Martins, Alcebíades Lucas

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Paiva, Gleno

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area