Dossiê/Processo 32197 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34332. Autor: Martins, Alcebíades Lucas. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32197

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34332. Autor: Martins, Alcebíades Lucas. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Wellington Moreira

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Alcebíades Lucas

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Paiva, Gleno

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, comerciante, requereu ação para pagamento de indenização referente aos prejuízos causados pelo fechamento arbitrário do seu estabelecimento comercial chamado de Boite do Alcebíades localizado em São Conrado, que funcionava como um bar. Tal medida foi tomada pelos policiais da Delegacia de Vigilância que estavam realizando uma inspeção no bairro do Leblon a procura de ladrões e assassinos. A ação foi julgada improcedente. Impresso de Jornal Ultima Hora de 14/01/1957; código civil artigo 1544,962.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Martins, Alcebíades Lucas

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Paiva, Gleno

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area