Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1969; 1971 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 151f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
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Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, mulher, alegou que recebia a pensão militar deixada por seu marido General da Brigada Francisco Torquato Paes Barreto Filho, contudo, requereu o restabelecimento da cota de pensão que lhe é devida. A suplicante teve a sua parte da pensão que não foi diminuida, para Lucia Maria, filha do primeiro casamento do falecido, favorecida por exoção legal. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos e julgou prejudicada a apelação da autora. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1969; Titulo de Pensão de Montepio, 1960; Lei nº 3765 de 04/05/1960, artigo 24; Decreto nº 3607 de 10/02/1866; Decreto nº 426 de 24/05/1890; Decreto nº 695 de 28/08/1890; Decreto nº 901 de 18/10/1890; Lei nº 288 de 06/08/1895; Lei nº 632 de 06/11/1899; Decreto nº 846 de 10/01/1902; Decreto nº 4793 de 07/01/1924.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Procurador
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
- Tribunal de Contas da União (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
24/09/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira