Dossiê/Processo 28032 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34462. Autor: Lemos, João de Deus. Réu: União Federal.

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28032

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34462. Autor: Lemos, João de Deus. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Lima, Manoel Benedicto

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Lemos, João de Deus

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcanti, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor propôs essa ação a fim de ser promovido à reserva remunerada do Exército. Após mais de dezenove anos nas fileiras do Exército, o autor foi excluído. Embora tenha requerido sua transferência para reserva, não obteve resultados. O autor era 2º Sargento, havia participado contra as atividades comunistas de 1935. Logo, tem direito a ser transferido com uma promoção ao posto imediato, com proventos integrais. Condena a réu a pagar gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.000.000,00. O juiz julgou a ação prescrita. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 1267 de 09/12/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Lima, Manoel Benedicto;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Lemos, João de Deus

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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