Dossiê/Processo 25084 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34654.

Área de identificação

Código de referência

25084

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34654.

Data(s)

  • 1967; 1989 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, firma estabelecida em Taquara, Rio Grande do Sul, assinou um contrato com a suplicada para o transporte de um lote com sacos de arroz de Porto Alegre para o Rio de Janeiro. Acontece que no desembarque se constatou a falta de 14 sacos de arroz, embarcados no navio Rio Jaguaribe. Baseada no Código Comercial, artigos 102 e 519, e no Código de Processo Civil, artigos 281 e 906, a suplicante pediu uma indenização correspondente ao valor dos produtos que não foram entregues. A ação foi julgada procedente. A juíza recorreu ex oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso em parte . Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1967 e 1968; Certidão de Dívida, 1966; Contrato de Frete da Companhia de Navegação Costeira, 1966; Nota Fiscal, 1966; Carta Precatória, 1970; Decreto nº 1947 de 10/12/1930 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luís Emílio

        Área de ingresso