Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966; 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 55f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, estado civil casado, militar, reformado como 2º Sargento, residente na Rua Maria Valadares, 602, Nilópolis, ocupava a graduação de soldado de fileira da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, onde foi ferido em combate. Afirmou que foi reformado de acordo com o Decreto-lei nº 8795 de 25/01/1946, artigo 10 e com a Lei nº 88 de 1948, colocando-o no referido posto. Porém,não houve promoção por seu ferimento na guerra, conforme a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Assim, requereu sua promoção ao posto de 2º tenente, com direito aos proventos e diferenças atrasadas. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Carta de Promoção, 1957; Boletim do Exército; Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963; Ofício, Ministério da Guerra; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2283 de 09/08/1954; Constituição Federal, artigo 141.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
- Diretoria Geral do Serviço Militar (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
7/7/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola