Dossiê/Processo 33771 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34701. Autor: Souza, Nelson Simas de;Magalhães, Alfredo Pinto de;Reis, Carlos Américe dos;Braga, Cezar da Costa;Bustamante, Hélio Sayão de;e outros. Réu: União Federal.

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Cote

33771

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34701. Autor: Souza, Nelson Simas de;Magalhães, Alfredo Pinto de;Reis, Carlos Américe dos;Braga, Cezar da Costa;Bustamante, Hélio Sayão de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 97f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes eram militares, Oficiais da Marinha. Com base na Lei nº 3454 de 06/01/1918 e na Lei nº 1982 de 11/09/1953 propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que possuíam mais de 40 anos de serviço ativo. A ação foi julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o TFR não admitiu tal recurso extraordinário. Transferência, feita pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil de 1931; 8 Transferência de 1933; 9 Apostilas de 1933; Carta Patente de 1954; procuração tab. 15 de 1954; Parecer, emitido pelo M. M. de 1955; Decreto no. 108-A de 30/12/1889; Decreto no. 193-A de 30/01/1890; Lei no. 3454 de 10/01/1915, artigo 55; Lei no. 9698 de 02/09/1946; Lei no. 5631 de 31/10/1928; Lei no. 1982 de 11/09/1953; Lei no. 3454 de 06/01/1918; Decreto no. 21099 de 25/02/1954; Decreto no. 18712 de 25/04/1929; advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 salas 1404,1406; Código de Processo Civil, artigo 820.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Palmeiro, Ney Cidade

    Autor

    Souza, Nelson Simas de;Magalhães, Alfredo Pinto de;Reis, Carlos Américe dos;Braga, Cezar da Costa;Bustamante, Hélio Sayão de;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area