Dossiê/Processo 28242 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34730. Autor: Silva, Evanito de Noronha e. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 72f.

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, exercendo a função de Guarda Civil da Departamento Federal de Segurança Pública, propôs uma ação ordinária requerendo que fosse decretada por sentença a sua transferência para a carreira de Escrivão de Polícia, visto que concluiu vários cursos de aperfeiçoamento na Escola da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Certificado de Habilitação Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público, 1940; Certificado Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1951, 1952; Certificado de Exame Colégio Salesiano do Sagrado Coração de Pernambuco, 1936; Lei nº 1744 de 26/11/1952; Decreto nº 50739 de 08/04/1952; Lei nº 1711 de 26/11/1952; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

12/5/2007

Leonardo