Dossiê/Processo 28242 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34730. Autor: Silva, Evanito de Noronha e. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

28242

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34730. Autor: Silva, Evanito de Noronha e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 72f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, exercendo a função de Guarda Civil da Departamento Federal de Segurança Pública, propôs uma ação ordinária requerendo que fosse decretada por sentença a sua transferência para a carreira de Escrivão de Polícia, visto que concluiu vários cursos de aperfeiçoamento na Escola da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Certificado de Habilitação Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público, 1940; Certificado Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1951, 1952; Certificado de Exame Colégio Salesiano do Sagrado Coração de Pernambuco, 1936; Lei nº 1744 de 26/11/1952; Decreto nº 50739 de 08/04/1952; Lei nº 1711 de 26/11/1952; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos;Rolim, Raphael Teixeira;Dias, José de Aguiar;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Silva, Evanito de Noronha e

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Netto, Antonio

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area