Dossiê/Processo 26945 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34781. Autor: Marquez, Edgard;Peixoto, josé Alves;Tavares Filho, José;Farias, Armando Ramalho de;Araújo, José Manuel;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

Os suplicantes, militares do Exército com base no Decreto nº 10490 de 25/9/1942, no Decreto nº 10451 de 16/9/1942, na Lei nº 2186 de 13/5/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/6/1932, propuseram uma ação ordinária para obter o pagamento do terço de camapanha, visto que desempenharam missões militares nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Veterano de guerra, Ex-combatente. Decreto nº 21566 de 23/6/1932; Decreto-lei nº 2186 de 18/5/1940; Diploma; Procuração, Tabelião Elpidio Franklin Barbosa, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

26/11/2007

Alexander