Dossiê/Processo 20339 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34911. Autor: Produtos Quimicos Ciba Sociedade Anônima. Réu: Cibrasol Produtos Químicos Limitada;União Federal.

Textuais. 1v. 76f.

Os suplicantes tinham sede à Avenida Venezuela 110, Rio de Janeiro com indústria e comércio de produtos químicos, anilinas e produtos farmacêuticos. Tinham registro da marca Cibrasol, e por isso pediram nulidade de registro comercial da empresa suplicada, com seu arquivamento de contrato de sociedade. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1937; Certificado de Registro Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1955; Constituição Federal, artigo 141, Decreto n° 7903 de 27/08/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

4/3/2008