Dossiê/Processo 31778 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35025. Autor: Travesso, Francisco Maria. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 46f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado. Ele era extranumerário avalistas do Ministério da Educação e Saúde, no Serviço Federal de Água e Esgoto. Em 1944 foi aposentado pela Caixa de Aposentadoria e Pensões do Serviço Público do Distrito Federal, ganhando menos do que teria direito, e ele pleiteou o melhoramento dos seus proventos, o que foi concedido pelo Conselho Superior da Previdência Social. Ele pediu então o aumento de seus proventos. O juiz julgou a ação procedente. A União apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1949; carta de exoneração, em 1939; portaria no. 10, de 10/05/1939; recibo, de 1943; Diário oficial, de 05/08/1950 e 22/08/1950; Diário da Justiça, 13/07/1948 e 17/01/1952; decreto 8512, de 1945; decreto 3769, de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

5/12/2008