Dossiê/Processo 28747 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35060. Autor: Siqueira, Rodolpho Gonçalves de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 81f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, alegou que foi aposentado no cargo de conservador, padrão M, do quadro único do Ministério das Relações Exteriores, por ato de 08/11/1939. O suplicante requereu o reajuste de seus vencimentos, mediante a sua reclassificação para o padrão N. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1952; Depósito da Conta Banco do Brasil, 1951; Decreto nº 791 de 14/12/1938; Jornal Diário da Justiça, 22/04/1953; Lei nº 1220 de 28/10/1950, artigo, 6; Decreto-lei nº 791 de 14/10/1938; Decreto-lei nº 9202 de 26/04/1946, artigo, 15; Lei nº 284 de 1936; Decreto-lei nº 8635.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

12/7/2007

Leonardo