Dossiê/Processo 31105 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35090. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Souza, José de;Souza, Diva Gonçalves de.

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31105

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35090. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Souza, José de;Souza, Diva Gonçalves de.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de

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Pimentel, Wellington Moreira

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

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Souza, José de

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Souza, Diva Gonçalves de

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Vieira, Nancy G. C. de

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O suplicante era entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31/12/1936 com Delegacia do Rio de Janeiro à Avenida Marechal Câmara, 370, e pediu rescisão de contrato de promessa de compra e venda com restituição de posse de imóvel à Rua Nelson Paixão, 126, Pavuna, cidade do Rio de Janeiro, Freguesia de Irajá. Os suplicados aí residiam, mas tinham deixado de pagar as prestações do contrato. Eram industriários e de prendas domésticas. A ação foi julgada procedente. Código do Processo Civil, artigo 64; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1969; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de ;Pimentel, Wellington Moreira. Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Souza, José de;Souza, Diva Gonçalves de

    Advogado

    Vieira, Nancy G

    C. de. Procurador

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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