Dossiê/Processo 27781 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35097. Autor: Ferreira, Maria da Paz. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

27781

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35097. Autor: Ferreira, Maria da Paz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, era escriturária no Ministério da Marinha e residia à Rua Senador Nabuco, 252, Rio de Janeiro. Por 6 anos executava o cargo de Oficial Administrativo na Divisão de Operação de Pagamentos da Diretoria de Intendência. Pela Lei nº 3780 de 12/07/1960 e Decreto nº 49370 de 1960, pediu sua efetivação em cargo com diferença de vencimentos e atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Publicação, Sistema de Classificação de Cargo; Lei nº 3780 de 12/07/1968, artigo 43; Decreto nº 49370 de 01/11/1960; Decreto nº 48921 de 08/04/19360; Lei nº 17111 de 28/10/1952; Código do Processo Civil, artigo 64.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette pinto

    Autor

    Ferreira, Maria da Paz

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Machado, Morela Doria

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Martins, Álvaro Peçanha;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area