Dossiê/Processo 30304 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35412. Autor: Sotto Maior & Companhia. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

30304

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35412. Autor: Sotto Maior & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 254f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, Sociedade Comercial com sede na rua Conselheiro Saraiva, 36/40, requereu ação para anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda, seção de Lucros Extraordinários que ordenou a cobrança indevida do imposto adicional de renda e a restituição do valor já pago de Cr$ 614.768,50. A ação foi julgada procedente, em parte e o juiz recorreu, assim como partes, ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas esse recurso não foi aceito. (2) guias de pagamento da autora, em 1952; (2) declarações de lucros extraordinários, em 1945 e 1946; balanço da autora, 1940; procuração tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1952; Diário da Justiça, 13/01/1959; decreto-lei 6224, de 24/11/1944; decreto-lei 9159, de 10/041946; decreto 15028, de 13/03/44.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Sotto Maior & Companhia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, Carlos Celso Parente de

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Oliveira, Mário de

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso