Dossiê/Processo 32265 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35428. Autor: Luiz Sobrinho, João. Réu: União Federal.

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Reference code

32265

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35428. Autor: Luiz Sobrinho, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Luiz Sobrinho, João

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, 1º Tenente Intendente, estado civil casado, residente á Rua Barão do Bom Retiro n° 1075 casa 18, com base no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, no Código de Inatividade, na Lei n° 2771, de 04/04/1956, e na Lei n° 2370 de 1954, propôs uma ação ordinária requerendo o direito de receber os vencimentos do posto imediato, visto que o referido código de vencimentos mandava rever os vencimentos do militar que retornam a atividade. A ação foi julgada improcedente. O autor embargou o processo. Os embargos foram indeferidos. folha de alteração em 1955; procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Luiz Sobrinho, João

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area