Dossiê/Processo 26039 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35578. Autor: Empresa Nacional de Transportes Limitada. Réu: União Federal.

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Reference code

26039

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35578. Autor: Empresa Nacional de Transportes Limitada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Empresa Nacional de Transportes Limitada

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Name of creator

União Federal

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Ribeiro, Joaquim Justino

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A suplicante, sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de São Paulo e filial à Rua Santo Cristo, 87, com registro no Departamento Nacional da Propriedade Industrial, dedicada a exploração de transportes comerciais rodoferroviários, com base no Decreto nº 24507 29/06/1934 propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do arquivamento dos atos constitutivos da suplicada, e seja ela condenada a modificar a sua denominação, devido a semelhança das denominações. O juiz Olavo Tostes Filho julgou a ação procedente . Certificado Registro de Marca, 1943; Diário Oficial, 1951; Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1952; Alteração de Contrato, 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Empresa Nacional de Transportes Limitada

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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