Dossiê/Processo 24665 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35621. Autor: Gonçalves, Moacyr L;Martins, João L.;Martins, Abelardo D.;Silva, Manoel D. C. da;Cunha Filho, Romeu V.. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 103f.

Os suplicantes, funcionários públicos do Ministério da Fazenda, exercia a função de gráficos lotados na Imprensa Nacional. Estes requereram, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, assegurar as vantagens advindas do tempo de serviço que possuíam, isonomia. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação, e o Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso extraordinário por unanimidade de votos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 05/09/1931; Carta de Promoção assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1940, 1939 e 1945; 3 Carta de Promoção assinadas pelo Presidente Washington Luiz, 1930 e 1929; Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935; Carta de Nomeação, 1928; Almanaque do Ministério da Fazenda.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

10/4/2007

Stefan