Dossiê/Processo 28605 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35661. Autor: Vasconcellos, Natália Elias de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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28605

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35661. Autor: Vasconcellos, Natália Elias de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Rosa, Felipe Augusto de Miranda

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Vasconcellos, Natália Elias de

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Araujo, Americo Ribeiro de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente na Rua Leandro Martins, 22, requereu ação para assegurar seu direito de receber a pensão deixada pelo falecido Jayme Castro da Veiga Pinto. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1964, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Certidão de Nascimento, 1964; Título Eleitoral, 1958; Decreto nº 53154; Decreto nº 48959; Lei nº 3807 de 26/08/1960.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felipe Augusto de Miranda

    Autor

    Vasconcellos, Natália Elias de

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Araújo, Américo Ribeiro de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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