Dossiê/Processo 35117 - Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 35709. Autor: Souza, Manoel Francisco de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 73f.

O autor, estado civil casado, auxiliar de bomba de gasolina, residente na Rua Araguaia, 635, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, era pai de Jorge Francisco de Souza, cabo do Corpo de Fuzileiros Navais, o qual foi vítima de um disparo de arma de fogo por assaltantes em Nova Iguaçu, ocasionando sua morte. O autor requereu o pagamento de uma pensão militar deixada por seu filho, de acordo com a Lei nº 3765 de 04/05/1960. Foi homologado o termo de desistência e arquivado os outros após acordo entre as partes. procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, em 1973; certidão de casamento, em 1950; registro de ocorrência, em 1972; certidão de óbito, em 1972; (2) ofício Ministério da Marinha, em 1973; (2) termo de inspeção de saúde Ministério da Marinha, em 1972 e 1973; Lei nº 3765, de 1960; Decreto nº 49096, artigo 77, de 1960; Lei nº 5774, de 1971; Código do Processo Civil, artigo 254.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

22/01/08

Anna Clara