Dossiê/Processo 26683 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35849. Autor: Ferrão, Carlos da Silva;Dutra, Hélio Henriques;Ribeiro, Nielsen;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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26683

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35849. Autor: Ferrão, Carlos da Silva;Dutra, Hélio Henriques;Ribeiro, Nielsen;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1952; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Scope and content

Os autores, funcionários do réu, conforme o Decreto nº 23504 de 1947, requereram sua reclassificações de cargos, na carreira de contador e a condenação do réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos devidos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas,Rua Sete de Setembro ,63 - RJ, 1952; Boletim do Pessoal, 1947; Ordem de Serviço, 1947; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 14904 de 29/02/1944; Decreto nº 9010 de 21/01/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Parim, Attilio

    Autor

    Ferrão, Carlos da Silva;Dutra, Hélio Henriques;Ribeiro, Nielsen;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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