Dossiê/Processo 26683 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35849. Autor: Ferrão, Carlos da Silva;Dutra, Hélio Henriques;Ribeiro, Nielsen;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zone d'identification

Cote

26683

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35849. Autor: Ferrão, Carlos da Silva;Dutra, Hélio Henriques;Ribeiro, Nielsen;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1952; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, funcionários do réu, conforme o Decreto nº 23504 de 1947, requereram sua reclassificações de cargos, na carreira de contador e a condenação do réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos devidos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas,Rua Sete de Setembro ,63 - RJ, 1952; Boletim do Pessoal, 1947; Ordem de Serviço, 1947; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 14904 de 29/02/1944; Decreto nº 9010 de 21/01/1946.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Parim, Attilio

    Autor

    Ferrão, Carlos da Silva;Dutra, Hélio Henriques;Ribeiro, Nielsen;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area