Dossiê/Processo 28907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35909. Autor: Reis, Gilberto Mourinho;Souza Junior, Antônio de;Magalhães, Carlos Eugênio Alcântara;Cordeiro, Gastão Pereira. Réu: União Federal.

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Reference code

28907

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35909. Autor: Reis, Gilberto Mourinho;Souza Junior, Antônio de;Magalhães, Carlos Eugênio Alcântara;Cordeiro, Gastão Pereira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 59f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Reis, Gilberto Mourinho

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Souza Júnior, Antonio de

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Name of creator

Magalhães, Carlos Eugênio Alcântara

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Name of creator

Cordeiro, Gastão Pereira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os autores,militares, requereram uma promoção ao posto de General da Divisão. Basearam-se na Lei nº 1267 de 1950. A ação havia sido ganha, mas a ré apelou. Oa autores requereram o benefício desde a data da transferência para a reserva, desejando ser informados dos vencimentos e vantagens legais. Trata-se de um processo administrativo apenso em uma ação ordinária.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Reis, Gilberto Mourinho;Souza Junior, Antônio de;Magalhães, Carlos Eugênio Alcântara;Cordeiro, Gastão Pereira

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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