Dossiê/Processo 30380 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35916. Autor: Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 102f. (449-501).

Os 405 autores eram constituídos por 397 carteiras, 4 estafitas, 2 serventes, 1 telefonista e 1 trabalhador de Departamento dos correios e telégrafos. Afirmam trabalhar mais de 130 horas semanais, todos os dias da semana, sem férias regulares, em regime semelhante aos funcionários públicos de tempo integral, pediram gratificação por hora extra, remuneração por tempo integral e dedicação exclusiva. No decorrer do processo aumentou o número de suplicantes como litisconsortes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo . Relação de Carteiras com e sem férias, em 1967 e 1968; procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1968; lei 1711, de 28/10/1952; decreto 51320, de 02/09/1961; decreto 26299, de 31/01/1949.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

14-12-2007

Paola