Dossiê/Processo 30380 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35916. Autor: Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

30380

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35916. Autor: Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 102f. (449-501).

Área de contextualização

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 405 autores eram constituídos por 397 carteiras, 4 estafitas, 2 serventes, 1 telefonista e 1 trabalhador de Departamento dos correios e telégrafos. Afirmam trabalhar mais de 130 horas semanais, todos os dias da semana, sem férias regulares, em regime semelhante aos funcionários públicos de tempo integral, pediram gratificação por hora extra, remuneração por tempo integral e dedicação exclusiva. No decorrer do processo aumentou o número de suplicantes como litisconsortes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo . Relação de Carteiras com e sem férias, em 1967 e 1968; procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1968; lei 1711, de 28/10/1952; decreto 51320, de 02/09/1961; decreto 26299, de 31/01/1949.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sanctos, Newma

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Rollemberg, Armando Leite

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso