Dossiê/Processo 30380 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35916. Autor: Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

30380

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35916. Autor: Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 102f. (449-501).

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os 405 autores eram constituídos por 397 carteiras, 4 estafitas, 2 serventes, 1 telefonista e 1 trabalhador de Departamento dos correios e telégrafos. Afirmam trabalhar mais de 130 horas semanais, todos os dias da semana, sem férias regulares, em regime semelhante aos funcionários públicos de tempo integral, pediram gratificação por hora extra, remuneração por tempo integral e dedicação exclusiva. No decorrer do processo aumentou o número de suplicantes como litisconsortes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo . Relação de Carteiras com e sem férias, em 1967 e 1968; procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1968; lei 1711, de 28/10/1952; decreto 51320, de 02/09/1961; decreto 26299, de 31/01/1949.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Arueira, Antônio Pereira;Ferreira, João Pinto;Braz, Leandro Amâncio;Lacerda, Eratósthemes;Reis, Belchior da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sanctos, Newma

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Rollemberg, Armando Leite

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area