Dossiê/Processo 25692 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36017. Autor: Silva, Antônio Pereira da;Gouvea, José Rodrigues de.

Área de identificação

Código de referência

25692

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36017. Autor: Silva, Antônio Pereira da;Gouvea, José Rodrigues de.

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Freitas, Astrogildo

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Silva, Antonio Pereira da

Biografia

Nome do produtor

Gouvea, José Rodrigues de

Biografia

Nome do produtor

Cardoso, Adaucto Lucio

Biografia

Nome do produtor

Flores, Carlos Thompson

Biografia

Nome do produtor

Silva, Orozimbo Nonato da

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Eloy José da

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

urão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autores foram aposentados por invalidez e após mais de 5 anos tiveram seus pagamentos suspensos. Isto descumpre o estabelecido no art 475 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois passado esse tempo a aposentadoria não pode ser revogada. Autores requerem reestabelecimento em caráter definitivo de seus pagamentos, incluindo os atrasados. Valor causal de CR$ 400 000,00. Ação julgada improcendente. Autores apelaram mas TFR negou provimento. Autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo STF. Comunicações de Resultado de Exame Médico; Caderneta de Associado, 1920; Jornal Diário da Justiça, 1964 a 1967; Decreto-lei nº 1918 de 1937; Decreto-lei nº 8769 de 1946; Decreto-lei nº 489 de 1960; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Freitas, Astrogildo;Vasconcellos, José Thomaz da Cunha

    Autor

    Silva, Antônio Pereira da;Gouvea, José Rodrigues de

    Advogado

    Cardoso, Adaucto Lucio

    Ministro do STF

    Flores, Carlos Thompson;Silva, Orozimbo Nonato da;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    urão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fabiana

        Área de ingresso