Dossiê/Processo 34480 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36119. Autor: Gonçalves, Petain Cardona. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 73f.

Petain Cardona Gonçalves era profissão funcionário público. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor era auxiliar administrativo de referência 28, porém o Decreto n°41686 o enquadrou na referência 29. Contudo, tal referência inexistia no seu quadro. Tal classificação resultaria num acréscimo no valor de CR$ 1.500.00 sobre o vencimento, mas a reclassificação não foi deferida, dessa forma. O autor requereu ser enquadrado na referência número 29 desde 01/01/1955, com pagamento dos acréscimos atrasados, além das custas processuais. Deu-se valor de causa de CR$60.000.00. O juiz de sentença Wellignton Pimentel julgou a ação improcedente. 2 procuração , tabelião 15 de 1958; 4 diário oficial em 05/09/1957, 14/12/1957, 22/01/1957, 25/02/1958 , 1 recorte do jornal do Brasil em 09/11/1958 , decreto n°41686 em 27/06/1957 , decreto n°36693 de 29/12/1954 , CFF n°141 , código civil, artigo 15 , Francisco Maria Traverso , advogado , Rua senador Furtado n°33 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

17/01/08

Anna Clara