Dossiê/Processo 23129 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36207. Autor: Espólio de Josefina Guilhermina de Mendonça. Réu: União Federal.

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Reference code

23129

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36207. Autor: Espólio de Josefina Guilhermina de Mendonça. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 409f.

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Scope and content

O referido espólio, representado pelo inventariante Manoel Furtado da Silva, requereu ação para pagamento de indenização pelo torpedeamento do vapor nacional Macau no Golfo de Biscaia onde se encontrava o comandante Saturnino Furtado de Mendonça, durante a 1a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente e o juíz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. A turma se julgou incompetente. O STF negou provimento ao recurso. A ré recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1945, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960 e 1963,Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1964; Certidão de Nascimento, 1930 e 1960; Certidão de Casamento, 1938, 1950, 1932, 1935, 1951 e 1961; Certidão de Óbito, 1960, 1962 e 1963; Decreto nº 13990 de 1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Espólio de Josefina Guilhermina de Mendonça

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Guilherme

    Ministro do STF

    Costa, Edgard;Lagôa, Francisco de Paula Rocha

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

        Accession area