Dossiê/Processo 23129 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36207. Autor: Espólio de Josefina Guilhermina de Mendonça. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

23129

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36207. Autor: Espólio de Josefina Guilhermina de Mendonça. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 409f.

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Âmbito e conteúdo

O referido espólio, representado pelo inventariante Manoel Furtado da Silva, requereu ação para pagamento de indenização pelo torpedeamento do vapor nacional Macau no Golfo de Biscaia onde se encontrava o comandante Saturnino Furtado de Mendonça, durante a 1a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente e o juíz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. A turma se julgou incompetente. O STF negou provimento ao recurso. A ré recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1945, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960 e 1963,Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1964; Certidão de Nascimento, 1930 e 1960; Certidão de Casamento, 1938, 1950, 1932, 1935, 1951 e 1961; Certidão de Óbito, 1960, 1962 e 1963; Decreto nº 13990 de 1920.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Espólio de Josefina Guilhermina de Mendonça

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Guilherme

    Ministro do STF

    Costa, Edgard;Lagôa, Francisco de Paula Rocha

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe Lucena

        Área de ingresso