Dossiê/Processo 33192 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36399. Autor: Souza, Roudão Octávio de;Sandes, Oscar Vieira;Silva, José Juvenal da;Lemos, Martiniano Alves de;Rodrigues, Francisco José;e outros. Réu: União Federal.

Identificatie

referentie code

33192

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36399. Autor: Souza, Roudão Octávio de;Sandes, Oscar Vieira;Silva, José Juvenal da;Lemos, Martiniano Alves de;Rodrigues, Francisco José;e outros. Réu: União Federal.

Datum(s)

  • 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 97f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Os autores, o grupo A de Cabineiros referências 19 e 20, o grupo B de motoristas, todos extranumerários mensalistas do Ministério da Educação e Cultura, entraram com essa ação para obter equiparação dos seus salários aos dos ascensoristas do Ministério da Fazenda nas suas respectivas referências para o grupo A, e a equiparação dos seus salários aos dos motoristas do Ministério da Fazenda nas respectivas referências para o grupo B. Requereram Pagamento dos salários atrasados para todos os autores, sendo que para os cabineiros, a partir da vigência do Decreto nº 34542 de 1953 e para os motoristas, a partir do Decreto nº 24246 de 1951. Os autores alegaram que não estariam recebendo tratamento uniforme, pois os seus salários estariam desequilibrados em relação aos dos funcionários de mesma função em outros órgãos públicos. O processo se mostra inconcluso por falta de páginas nos autos. Diário Oficial de 12/11/1953 e 09/09/1953; 5 Procurações passadas nos tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1953 e 1955; Portarias 22, 33, 9 e 11 de 1944 e 1954; Decreto 28885 de 21/11/1950; Constituição Federal, artigo 141 e 157; Decreto-Lei 5175 de 1943, artigo 39; Código do Processo Civil, artigo 201; Lei 1765 de 18/12/1952.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Souza, Roudão Octávio de;Sandes, Oscar Vieira;Silva, José Juvenal da;Lemos, Martiniano Alves de;Rodrigues, Francisco José;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Donato, Arthur João;Frejat, José

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    1/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Stefan

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik