Dossiê/Processo 33192 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36399. Autor: Souza, Roudão Octávio de;Sandes, Oscar Vieira;Silva, José Juvenal da;Lemos, Martiniano Alves de;Rodrigues, Francisco José;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

33192

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36399. Autor: Souza, Roudão Octávio de;Sandes, Oscar Vieira;Silva, José Juvenal da;Lemos, Martiniano Alves de;Rodrigues, Francisco José;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 97f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, o grupo A de Cabineiros referências 19 e 20, o grupo B de motoristas, todos extranumerários mensalistas do Ministério da Educação e Cultura, entraram com essa ação para obter equiparação dos seus salários aos dos ascensoristas do Ministério da Fazenda nas suas respectivas referências para o grupo A, e a equiparação dos seus salários aos dos motoristas do Ministério da Fazenda nas respectivas referências para o grupo B. Requereram Pagamento dos salários atrasados para todos os autores, sendo que para os cabineiros, a partir da vigência do Decreto nº 34542 de 1953 e para os motoristas, a partir do Decreto nº 24246 de 1951. Os autores alegaram que não estariam recebendo tratamento uniforme, pois os seus salários estariam desequilibrados em relação aos dos funcionários de mesma função em outros órgãos públicos. O processo se mostra inconcluso por falta de páginas nos autos. Diário Oficial de 12/11/1953 e 09/09/1953; 5 Procurações passadas nos tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1953 e 1955; Portarias 22, 33, 9 e 11 de 1944 e 1954; Decreto 28885 de 21/11/1950; Constituição Federal, artigo 141 e 157; Decreto-Lei 5175 de 1943, artigo 39; Código do Processo Civil, artigo 201; Lei 1765 de 18/12/1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Souza, Roudão Octávio de;Sandes, Oscar Vieira;Silva, José Juvenal da;Lemos, Martiniano Alves de;Rodrigues, Francisco José;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Donato, Arthur João;Frejat, José

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso