Dossiê/Processo 22755 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36635. Autor: Borges, Armando Alves. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 131f.

O suplicante casado bancário, residente à rua fernando ferreira no. 46 com base no decreto lei 5844 de 1943 e no decreto 9330 de 1946, propões uma ação ordinária requerendo a anulaçao de lançamento ex-ofício efetuados pela divisão do imposto de renda do distrito federal. a ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1954 e 1960; Decreto-lei nº 5844 de 23/9/1943; Decreto nº 24239 de 22/12/1947; Código Civil, artigo 85.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

19/10/2007

Alexander