Dossiê/Processo 32279 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36654. Autor: Silva, Luiz de Oliveira;Moraes, Anatólio Monteiro de;Carvalho, Homero de;Ferreira Neto, José Maria;Moraes, Rosa Pereira de;Mello, Henrique Bandeira de;Fernandes, Petronilho Fontenele;Valim, Luiz Corrêa;Areno, Carlos Vieira;Loureiro, José de Mello. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v. 29f.

Os autores, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas propuseram ação ordinária contra o Instituto. Os autores possuíam mais de 20 anos de serviço, outros contam com mais de 25 anos, recebendo 15 por cento e 25 por cento de gratificação adicional. A Lei n° 3531 concedeu um abono provisório de 30 por cento a ser calculado sobre o total dos vencimentos, logo, o cálculo deveria ser feito sobre a soma do padrão e os adicionais. O cálculo foi feito apenas sobre o padrão e os autores requereram a correção, com pagamento dos atrasados, acrescidos do valor das promoções que tiveram e demais vantagens, condenando o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$100.000,00. A ação aguardava iniciativa das partes. lei 3780 de 12/07/60; lei 1711 de 28/10/52; procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ- em 1960; advogado; Santos, Ulderico Pires dos; rua da Assembléia, nº 11, sala 1305.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

1/8/2008

Alcemira