Dossiê/Processo 30385 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36656. Autor: Nascimento, Nilton Fernandez do. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

30385

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36656. Autor: Nascimento, Nilton Fernandez do. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.52f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Amorim, Polinício Buarque de

História biográfica

Nome do produtor

Nascimento, Nilton Fernandez do

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Nilton Fernandez do Nascimento, mestre de pequenas cabotagem, propõe ação ordinária contra a Diretoria de Portos e Costas do Ministério Federal.O autor se inscreveu na capitanias dos portos do Distrito Federal, alcançou média dez.Quando solicitou sua carta de mestre de Pequenas cabotagem, um funcionário lhe informou que a capitania não tinha poderes para conceder tal ampliação.Autor se indignou, pois fez as inscrições se submeteu a vários exames e após ser aprovado teve a aplicação negada.Autor requer a sua ampliação da carta de mestre de pequena cabotagem.Da-se valor causal de CR$ 100.000,00.Ação improcedente . procuração1960 tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ;caderneta de inscrição pessoal emitida pelo MM data não encontrada; procuração 1963tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Nascimento, Nilton Fernandez do

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso