Dossiê/Processo 34498 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36702. Autor: Miles Laboratories Inc.. Réu: Vekman Indústria e Comércio Limitada.

Zone d'identification

Cote

34498

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36702. Autor: Miles Laboratories Inc.. Réu: Vekman Indústria e Comércio Limitada.

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 154f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era sociedade estrangeira de nacionalidade norte-americana. Moveu uma ação ordinária contra os réus, por conta do registro de marca Neutro-Seltzer por um dos réus, produto similar ao do autor, com nome Alka-Seltzer. Entretanto, o nome do produto Neutro-Seltzer, dos réus, foi mudado para Albacrom, de tal forma para fazer concorrência desleal ao autor, por isso a mudança de marca. Assim, requereu o autor a anulação do ato de cessão da marca Albacrom, bem como a decretação da nulidade do ato que determinou a mudança de nome do produto farmacêutico licenciado sob o número 1124. A ação foi extinta por falta de manifestação das partes. procuração tabelião 9, 1955; certificado de tradução, 1958; reconhecimento de assinatura, 1955; depósito de marcas da acacezar, 1955; depósito de marcas da neutro seltzer, 1950; Diário Oficial, 10/02/1954; Diário da Justiça, 10/01/1956; Jornal do Commercio, 01/01/1956; 3 Diário Comércio e Indústria, SP, 18/05/1956, 16/05/1956; C. Prop. Ind. ad. 144 parágrafo 1o., 143, 147, 105; CC, artigo 102, 103; decreto no. 20397 de 14/01/1946; lei no. 94 de 16/09/1942; advogado Thomas O. Leonardos Praça Mauá, 7, 16o. andar.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Souza, Euclides Felix de;Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Miles Laboratories Inc.

    Réu

    Vekman Indústria e Comércio Limitada

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/208

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area