Dossiê/Processo 34406 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36773. Autor: Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro;Sindicato dos Lojistas do Comércio;Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios;Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos;Sindicato do comercio Varejista de Material Elétrico do Distrito Federal;e outros. Réu: Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Área de identidad

Código de referencia

34406

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36773. Autor: Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro;Sindicato dos Lojistas do Comércio;Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios;Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos;Sindicato do comercio Varejista de Material Elétrico do Distrito Federal;e outros. Réu: Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

Nombre del productor

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Nombre del productor

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram vários sindicatos de empresas de comércio do Distrito Federal, encabeçados pela Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro, todas fixadas na Capital Federal. Entraram com ação declaratória contra o réu, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 2, parágrafo único, para obter que fosse julgada ilegal a taxa de seis por cento do Imposto Sindical, cobrada pela ré. A mesma queria o ressarcimento das importâncias cobradas a mais aos autores, que declararam que continuariam pagando as mesmas até que se transitasse em julgado a sentença, com o instituto de ressalva de seus direitos. O autor afirmou seu direito através da aprovação das resoluções números 279, 311 e 330 de 1945, estudadas e estipuladas pela Comissão do Imposto Sindical, mas a suplicada, sem apoio legal, tomou a iniciativa, a apartir de 1956, de cobrar a taxa no valor de seis por cento, causando alarme nas entidades sindicais do país. O juiz de sentença foi Martins de Oliveira, mas o processo estava inconcluso. 11 procuração , tabelião 1,53,10,9, de 1957; 3 notas de débito da ré de 1957; 4 fotos , Abril de 1953 , sinalizando para o congestionamento provocado na rua Xavier Toledo; C.L.T artigo n°586; decreto n° 36818, de 1955 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Oliveira, Martins;Oliveira Filho, Deocleciano Martins de

    Autor

    Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro;Sindicato dos Lojistas do Comércio;Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios;Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos;Sindicato do comercio Varejista de Material Elétrico do Distrito Federal;e outros

    Réu

    Banco do Brasil Sociedade Anônima

    Escrivão

    Seabra, Milton

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Anna Clara

        Área de Ingreso