Dossiê/Processo 34406 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36773. Autor: Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro;Sindicato dos Lojistas do Comércio;Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios;Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos;Sindicato do comercio Varejista de Material Elétrico do Distrito Federal;e outros. Réu: Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Zona de identificação

Código de referência

34406

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36773. Autor: Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro;Sindicato dos Lojistas do Comércio;Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios;Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos;Sindicato do comercio Varejista de Material Elétrico do Distrito Federal;e outros. Réu: Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 62f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram vários sindicatos de empresas de comércio do Distrito Federal, encabeçados pela Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro, todas fixadas na Capital Federal. Entraram com ação declaratória contra o réu, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 2, parágrafo único, para obter que fosse julgada ilegal a taxa de seis por cento do Imposto Sindical, cobrada pela ré. A mesma queria o ressarcimento das importâncias cobradas a mais aos autores, que declararam que continuariam pagando as mesmas até que se transitasse em julgado a sentença, com o instituto de ressalva de seus direitos. O autor afirmou seu direito através da aprovação das resoluções números 279, 311 e 330 de 1945, estudadas e estipuladas pela Comissão do Imposto Sindical, mas a suplicada, sem apoio legal, tomou a iniciativa, a apartir de 1956, de cobrar a taxa no valor de seis por cento, causando alarme nas entidades sindicais do país. O juiz de sentença foi Martins de Oliveira, mas o processo estava inconcluso. 11 procuração , tabelião 1,53,10,9, de 1957; 3 notas de débito da ré de 1957; 4 fotos , Abril de 1953 , sinalizando para o congestionamento provocado na rua Xavier Toledo; C.L.T artigo n°586; decreto n° 36818, de 1955 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Oliveira, Martins;Oliveira Filho, Deocleciano Martins de

    Autor

    Federação do Comércio Varejista do Rio de Janeiro;Sindicato dos Lojistas do Comércio;Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios;Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos;Sindicato do comercio Varejista de Material Elétrico do Distrito Federal;e outros

    Réu

    Banco do Brasil Sociedade Anônima

    Escrivão

    Seabra, Milton

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso