Dossiê/Processo 26502 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36934. Autor: Lara, Odete. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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26502

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36934. Autor: Lara, Odete. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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A autora, mulher, estado civil solteira, prendas doméstica, alegou que vivia maritalmente, com Moacyr Gustavo Valle que trabalhava no Instituto do Açúcar e do Álcool. Dessa união nasceu uma filha, Ivonete Lara Valle. Como o falecido era contribuinte do Instituto réu, requereu o reconhecimento do seu direito como única beneficiária, conforme a Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1958; Certidão de Casamento, 1946; Certidão de Óbito, 1954; Decreto-Lei nº 7485 de 23/04/1945; Código do Processo Civil, artigo 735; Código Civil, artigos 75 e 76.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira;Mariano, Sergio

    Autor

    Lara, Odete

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Costa, José Guerton de Melo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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