Dossiê/Processo 29995 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36946. Autor: Wagner Electric Corporation. Réu: M. J. Oliveira Indústria de Borracha;União Federal.

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29995

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36946. Autor: Wagner Electric Corporation. Réu: M. J. Oliveira Indústria de Borracha;União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.195f.

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Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Miranda, C.H. Porto Carreiro

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Pinheiro, Manoel Arthur Murtinho

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Pimentel , Wellington Moreira

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Wagner Electric Corporation

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M.J. Oliveira Indústria de Borracha

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União Federal

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Gonzaga,Sergio Magalhães de

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Scope and content

A suplicante sociedade anônima industrial norte americana estabelecida em santo Louis Missouri, Estado unidos da América ,diz que a suplicada registrou ilegalmente, no departamento Nacional da propriedade industrial, a marca Gold-Kuel de borrachas para freios de automóveis e ganhou o direito de titular o seu estabelecimento como Industria e comercio Borracha Gold-Kuel.a suplicante e proprietária das marcas Lock Heecl e diz que a registros da suplicada violam o artigo 95do código de propriedade industrial, pois reproduz parte de nome já registrado. Alegando que o fato dos nomes serem parecidos e as citadas marcas são de produtos para automóveis pode gerar confusão aos consumidores a suplicante pede a anulação dos registros da suplicada. A ação foi julgada procedentes em parte, ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos apelos . (5)Procuração; Tabelião; Mendes de Souza ; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1955, e 1960;Tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23)em 1955,e 1960;(5)certificado de registro de marca em 1957; (3)certificado do registro de titulo de estabelecimento em 1958;recorte de jornal de 6/7/1960;Diário Oficial de 13/8/1960;processo anexo notificação nº2901 em 1958;contrato de compra e venda em 1957;registro de firma individual em 1957;decreto lei 7903;decreto lei 8481.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Miranda, C.H

    Porto Carreiro;Pinheiro, Manoel Arthur Murtinho;Pimentel , Wellington Moreira. Autor

    Wagner Electric Corporation

    Réu

    M

    J. Oliveira Indústria de Borracha;União Federal. Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Gonzaga,Sergio Magalhães de

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Archivist's note

        Priscila

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