Dossiê/Processo 36555 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36996. Autor: Grangeiro, Paulo Batista. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 41f.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão funcionário do Ministério da Saúde, residente na cidade do Rio de Janeiro, por força do artigo 5 da Lei nº 2284, de 09/08/1952 passou a ocupar a função de auxiliar de enfermagem equiparado aos funcionários efetivos. Mas, mesmo assim, o suplicante é qualificado como atendente e pede sua classificação como auxiliar de enfermagem com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Sergio Mariano. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1962; Portaria nº 33, de 1956; Decreto nº 38017, de 06/10/1955; Lei nº 2284, de 09/08/1952, artigo 5; Lei nº 1711, de 28/10/1952, Advogado 2 Vasco Arantes, Jair Leite Pereira, Avenida Rio Branco, 156 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

Marcela, 10/07/08