Dossiê/Processo 35420 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37244. Autor: Worth Parfums. Réu: Godinho, Sebastião.

Textuais. 1v. 99f.

A suplicante, sociedade industrial francesa, sediada na Rue du Faubourg Saint-Honoré, 120, Paris, França, era proprietária da marca Je Reviens, o que lhe garantia exclusividade de seu uso em relação a artigos de perfumaria e toucador. Acontece que o suplicado registrou seu estabelecimento, dedicado aos negócios de cabeleireiro e manicure, como Reviens Cabeleireiros, o que constitui uma violação do Código da Propriedade Industrial de 1945, artigo 131. Alegando que o título do estabelecimento era uma reprodução parcial de sua marca, o que constitui uma violação do artigo 95 do Código de Propriedade Imdustrial de 1945, e que essa reprodução acaba gerando uma confusão para seus clientes. A suplicante pediu a anulação do registro do suplicado e a condenação do suplicado para o ressarcimento dos prejuízos sofridos. A ação perdeu o seu objeto, em virtude de composição extra-judicial entre as partes. O réu renuncia ao registro, conforme o Decreto nº 254, artigo 124 . Procuração, tabelião 24, 32, de 1967 e 1968; substabelecimento, tabelião 108, de 1967; renovação do registro de marca no. 216751, de 18/12/1951; registro do título de estabelecimento no. 86631, de 25/04/1955; certificado de registro de título de estabelecimento, de 07/10/1966; registro de marca, de 07/08/1950; Diário da Justiça, de 13/03/1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

23/01/08

Anna Clara