Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1961 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 153f.
Zone du contexte
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Histoire archivistique
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Portée et contenu
Os autores eram domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. Em 24/12/1958, foi publicado o Decreto no. 45106, que alterou os níveis da tabela de salário mínimo em todo o Brasil, e entrou em vigor em 01/01/1959, e o salário mínimo passa a ser de Cr$ 6.000,00. Tudo aconteceu devido a inflação. Como forma de tentar recuperar os salários em 19/01/1959 foi sancionado a Lei no. 3531, que concedia um abono provisório de 30 por cento, que incidiria sobre os padrões referência, símbolos de vencimento, salários e funções, enquanto não fosse aprovado o Plano de Classificação de Cargos e Funções. Os autores pediram então o pagamento do abandono de 30 por cento sobre o novo salário mínimo, e o recebimento das diferenças devidas, acrescida de juros de mora a custo do processo. Não consta no processo a sentença, nem a sentença da aplicação. Este era o 1o. volume. (5) procurações tabeliões Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1960; portaria no. 402, 97, 470. 445, e outros, em 1953 e 1955; lei 3531, de 19/01/1959; decreto-lei 45106, de 24/12/58; constituição federal, artigo 201; decreto 106, de 24/12/1958.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
da;Nidecher, Luiz;Moura, Joaquim da Silva Moura;e outros. Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério Público Federal (Sujet)
- Ministério da Marinha (Sujet)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
17-12-2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Paola