Dossiê/Processo 30559 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37497. Autor: Barros, Lourival da Silva;Silva, Wilson Pereira dos Santos;Silva, Francisco Sales B. da;Nidecher, Luiz;Moura, Joaquim da Silva Moura;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

30559

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37497. Autor: Barros, Lourival da Silva;Silva, Wilson Pereira dos Santos;Silva, Francisco Sales B. da;Nidecher, Luiz;Moura, Joaquim da Silva Moura;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 153f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. Em 24/12/1958, foi publicado o Decreto no. 45106, que alterou os níveis da tabela de salário mínimo em todo o Brasil, e entrou em vigor em 01/01/1959, e o salário mínimo passa a ser de Cr$ 6.000,00. Tudo aconteceu devido a inflação. Como forma de tentar recuperar os salários em 19/01/1959 foi sancionado a Lei no. 3531, que concedia um abono provisório de 30 por cento, que incidiria sobre os padrões referência, símbolos de vencimento, salários e funções, enquanto não fosse aprovado o Plano de Classificação de Cargos e Funções. Os autores pediram então o pagamento do abandono de 30 por cento sobre o novo salário mínimo, e o recebimento das diferenças devidas, acrescida de juros de mora a custo do processo. Não consta no processo a sentença, nem a sentença da aplicação. Este era o 1o. volume. (5) procurações tabeliões Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1960; portaria no. 402, 97, 470. 445, e outros, em 1953 e 1955; lei 3531, de 19/01/1959; decreto-lei 45106, de 24/12/58; constituição federal, artigo 201; decreto 106, de 24/12/1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Barros, Lourival da Silva;Silva, Wilson Pereira dos Santos;Silva, Francisco Sales B

    da;Nidecher, Luiz;Moura, Joaquim da Silva Moura;e outros. Réu

    União Federal

    Advogado

    Pereira, Renato Rodrigues A.

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Durão, Douglas Saavedra;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso