Dossiê/Processo 22813 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37527. Autor: Stoltz, Maria. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 116f.

A autora é pessoa sem nacionalidade, de prendas domésticas, casada com Rodolpho Hans Stotz, brasileiro nato, e residente à Rua Aprazível no. 5. A suplicante era nascida na Alemanha, e, em virtude do casamento, tornou-se apétrida, nos por ignorância sua, na carteira de estrangeiro declara-se de nacionalidade alemã. Quando foi imposta aos alemães a qualidade e o valor provável de seus bens, cumpriu os seus depósitos exigidos. Informada de sua condição de apátrida, solicitou à comissão de reparações de guerra que fossem seus bens liberados e os pagamentos devolvidos. O que lhe foi negado sob a alegação de que esse não era o papel da comissão, e que o suplicante se dirigisse ao conselho de imigração, o que fez, em seu pedido foi indeferido. Ela pediu então na justiça a liberação e a entrega de todo os seus bens com juros e proventos e cotas recolhidas, feitos as deduções das importâncias pagas, a ratificação de carteira estrangeira no. 397.847/689 para constar como sem nacionalidade e o pagamento dos demais custos do processo. Ação julgada improcedente. Certidão de Casamento;Certidão de Identidade; Jornal Diário Oficial;Decreto-lei nº 4166 de 1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

19/10/2007

Alexander